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Mostrando postagens de abril, 2011
COMUNICADO
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Informamos aos Trabalhadores(as) em Educação da rede municipal de ensino de Solidão cientes da reunião de negociação da pauta de reivindicações marcada para 18 de abril com a Presidência/Diretoria SINTEPE/Recife e a Prefeita Cida Oliveira que a solicitação do encontro não foi atendida, a Secretária de Educação justificou que a prefeita cumprirá agenda com outros compromissos e sugeriu o dia 30 de maio para novo encontro. Mediante resposta ao oficio encaminhado pela secretária, o Presidente SINTEPE Heleno Araújo encaminhou novo ofício para remarcação até o máximo dia 15 de maio, devido às demandas e o não cumprimento da Lei do Piso conforme aprovação no Supremo Tribunal Federal. Estamos no aguardo! A luta continua!!!
O PISO SALARIAL PARA PROFESSORES
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Nesta última terça-feira dia 12 de abril, Ministros da suprema corte decidiram que é constitucional o Piso Salarial Nacional do professor de ensino básico. Com essa decisão, nenhum professor da educação básica poderá ganhar menos do que o Piso Salarial estabelecido pela Lei 11.738/2008 que, hoje, é de R$ 1.187,14 para os professores com formação média (magistério) e uma jornada de 40 horas semanais. Estados ou Municípios que não tenham condições de pagar todo o piso salarial receberão uma complementação da União, desde que as incapacidades desses entes federativos sejam justificadas. Por outro lado, os prefeitos ou governadores que não cumprirem a Lei do Piso Salarial responderão por crime de improbidade administrativa. É claro que o valor estabelecido pelo Piso ainda está longe do que deveria ganhar o professor, principalmente pelo fato de que este continua recebendo menos do que profissionais de outras áreas com a mesma formação e a mesma jornada de trabalho. Contudo, não s
Piso salarial de professores será de R$ 1.187
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O salário mínimo do professor brasileiro deve ser a partir de agora de R$ 1.187,08. O valor é 15,85% maior do que o piso salarial de 2010, que estava em R$ 1.024,67. Em nota oficial, o Ministério da Educação explicou que têm direito a essa remuneração mínima professores de nível médio que trabalhem 40 horas semanais. Não há piso definido para quem trabalha apenas 20 horas semanais. A Lei nº 11.738, que regulamenta a remuneração mínima, afirma que os trabalhadores em jornadas diferentes das 40h semanais devem ganhar salários "proporcionais" ao piso. O reajuste do piso salarial dos professores da educação básica – que ainda é alvo de ação na Justiça – foi calculado com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Em nota, o MEC diz que todas as redes educacionais, públicas ou privadas, devem cumprir a determinação de aumentar os salários dos professores de acordo com o novo percentual, já que “essa remuneração está assegurada
A LUTA CONTINUA...
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(...) A educação para os direitos humanos, na perspectiva da justiça, é exatamente aquela educação que desperta os dominados para a necessidade da briga, da organização, da mobilização crítica, justa, democrática, séria, rigorosa, disciplinada, sem manipulações, com vistas à reinvenção do poder. (Freire, 2001)